Sete canais podem se tornar obrigatórios por nova lei

Ao menos sete canais estão na disputa para se tornar obrigatórios dentro da cota de conteúdo brasileiro prevista na lei 12.485/2011, que cria novas regras para a TV paga.
De acordo com levantamento do "Anuário de Mídias Digitais 2012", obtido com exclusividade pela Folha, são eles: Canal Brasil, SescTV, Cinebrasil TV, TV Climatempo, Music Box Brasil, Prime Box Brasil e Travel Box Brasil.

A nova legislação, agora em consulta pública, prevê, entre outras cotas, uma que determina que, nos pacotes de TV por assinatura, para cada três canais estrangeiros, haja um brasileiro, até o limite de 12 nacionais.

Segundo o anuário, esses canais já são credenciados como brasileiros pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), de acordo com as regras da Lei do Cabo, que está sendo substituída pela 12.485.

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, explica que todos terão de se recredenciar, mas os parâmetros da nova lei não são tão diferentes dos da anterior. "Acho que, em sua grande maioria, os canais atuais atingirão logo o padrão estabelecido. Canal Brasil, Cinebox e Cinebrasil estarão enquadrados rapidamente", ele explica.

As operadoras informaram estar estudando as novas regras e disseram que não vão se pronunciar agora sobre os canais obrigatórios.

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